SIADAP (março de
2013): visão dos atores num contexto de austeridade
Após o nono ano de aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) nos diversos serviços da administração pública portuguesa, encontramo-nos na fase de tomada de conhecimento da proposta de avaliação de 2012, eventual pedido de apreciação da comissão paritária, homologação e conhecimento da homologação; e, relativamente ao biénio 2013-2014, nos termos da revisão efetivada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE 2013), que introduziu diversas alterações à Lei n.º 66-B-2007, de 28 de dezembro, estamos na fase de cumprimento dos parâmetros de avaliação (objetivos, indicadores de medida e critérios de superação e ainda a fixação de competências a demonstrar). Assim, julgamos importante apresentar algumas opiniões e contributos recolhidos dos diversos intervenientes (avaliados, avaliadores, dirigentes máximos de instituições e membros de Conselhos Coordenadores da Avaliação) sobre o atual contexto do sistema de avaliação de desempenho, nomeadamente as respostas à seguinte variável: as constantes políticas de austeridade e consequentes constrangimentos orçamentais na administração pública poderão influenciar negativamente a motivação dos intervenientes no processo de avaliação, provocando a erosão do sistema e sérios impactos na gestão das pessoas?
Atores
|
Opiniões
|
Dirigente máximo
|
A
austeridade cria o sentimento de desmotivação e, em consequência o
trabalhador adota um comportamento que se afasta dos objetivos definidos.
Esta situação generaliza-se, desaparecem as referências do bom trabalhador,
dificultando em muito a gestão das pessoas. Como o sistema de avaliação deixou de ter
instrumentos para premiar o mérito, perde eficácia e está posto em causa.
|
Membro de Conselho Coordenador da Avaliação
|
Um sistema
de avaliação em período de cortes cegos e generalizados não produz qualquer
efeito positivo. Antes pelo contrário, não passa de um processo burocrático
que só acarreta desgaste entre os intervenientes.
|
Avaliador
|
Nunca como
agora se sente a desmotivação dos trabalhadores e dos dirigentes, e em termos
crescentes e progressivos. Perdeu-se a perspetiva de cascata dos objetivos e
perderam-se os benefícios que as diferenciações de mérito poderiam trazer.
Todo este panorama conduz a organizações (e pessoas) doentes, onde se exige cada vez mais de cada vez menos pessoas. |
Avaliado
|
Existe uma
menor motivação no trabalho e no desempenho. Estamos muito reduzidos de
pessoal e exige-se mais por menos dinheiro. Sendo assim, a motivação é cada
vez menor, além de que um "Excelente" agora não traz nenhuma
contrapartida, ao invés do que acontecia anteriormente.
|
As respostas dos atores apontam para a
desmotivação dos trabalhadores como efeito negativo das medidas de austeridade
e para o desgaste cada vez maior das pessoas e das organizações. Seguramente
que este sentimento poderá afetar os princípios e objetivos subjacentes à
aplicação do SIADAP.
Todavia, o tempo encarregar-se-á de clarificar
esta e outras questões inerentes.