quinta-feira, 8 de novembro de 2012

SIADAP 2013: mais simplificado, menos burocratizado? Algumas opiniões de avaliadores e avaliados


Em 2011 realizou-se um seminário subordinado ao tema “Avaliação da Implementação do SIADAP de 2ª Geração nos Municípios”, o qual resultou da experiência colhida na implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) nos municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra. Uma das conclusões da sessão de trabalho foi a da necessidade de “simplificação do processo SIADAP”, porquanto o processo de avaliação de desempenho “é demasiado burocrático com uma carga administrativa elevada, que pode ocupar uma parte considerável do tempo de trabalho” (Significado, ed., 2011).

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, declarou em junho de 2012 que o Governo tenciona fazer uma revisão ao SIADAP por ser "extremamente burocrático" e também porque o modelo assenta no "cumprimento de objetivos que não têm reflexo na vida dos funcionários" (citado pela Agência Lusa e pelo Jornal Público, 2012, junho 20).

Nas reuniões negociais do governo com os sindicatos, realizadas em 18 e 28 de setembro de 2012, o executivo afirmou que “está a ponderar o alargamento do período da avaliação do desempenho de um para dois anos” (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos [STE], 2012, setembro 18: 2), devido à insatisfação manifestada pelos serviços que aplicam o SIADAP, os quais referem que o processo se reveste de “enorme carga do trabalho necessário” (STE, 2012, setembro 18: 2), tendo o secretário de Estado da Administração Pública procedido à entrega de uma proposta de alteração do “desenho atual do SIADAP” (Dinheiro Vivo, 2012, setembro 28) aos sindicatos da função pública, na qual está prevista a perda de alguns efeitos da avaliação de excelente ou relevante no desempenho individual, particularmente o direito ao gozo de mais cinco e três dias de férias, respetivamente.

Nesta fase de negociação e publicação da nova versão do SIADAP, julgamos importante recolher algumas opiniões e contributos de avaliadores e avaliados, com mais de cinco anos de experiência profissional, sobre o atual sistema de avaliação de desempenho.

Avaliador/Avaliado
Opiniões
 
 
1
Avaliador e Avaliado
O atual sistema de avaliação de desempenho, como está definido e estruturado, em termos teóricos e concetuais está bem idealizado e permitiria um melhor funcionamento e desenvolvimento dos serviços e das instituições. No entanto, caso a sua aplicação prática seja efetuada de forma rigorosa e completa, obriga a um trabalho avultado e uma dedicação bastante exigente por parte dos seus diversos intervenientes, principalmente os avaliadores.
 
 
2
Avaliado
Frequentemente corre-se o risco de os objetivos contratualizados poderem vir a revelar-se irrealizáveis, por motivo de não ser viável conceder-lhes o tempo indispensável ao longo do ano que permitisse alcançar a)sua conclusão. A possibilidade de os objetivos poderem vir a ser avaliados não ao fim de um ano, mas de dois, acho mais positivo, pois vem claramente minimizar o problema que apontei, aumentando as probabilidades de se alcançarem os objetivos propostos.
 
 
3
Avaliado
 
Concordo que é um processo extremamente burocrático, não só pelos relatórios trimestrais (este ano a minha instituição já instituiu a entrega quadrimestral), como a definição de objetivos impostos (de 5, 3 são impostos e não contratualizados com o avaliador). O método de avaliação continua a ser muito subjetivo; e aos avaliadores só importam as datas da avaliação, parecendo que o resto do ano os avaliados não existem, isto é, tudo é feito por imposição da lei e não como fazendo parte de um sistema global de avaliação dos serviços.
 
 
4
Avaliado
Para o avaliado é simples e rápido o preenchimento do processo de avaliação de desempenho, mas para o avaliador é muito complicado, porque tem de se restringir às quotas. Sempre que vou em março à avaliação de desempenho com o meu Diretor, quando chegamos à parte da minha classificação final, a resposta é sempre a mesma, “vocês são todos muito bons funcionários e eu só posso dar um Excelente”.
 
5
Avaliador e Avaliado
Se as alterações resultantes do “excesso de burocracia” forem no sentido de priorizar as realidades organizacionais e forem resultado de apreciações fundamentadas de quem tem vivido no terreno, pode ser que representem uma evolução muito positiva, caso contrário, tenho dúvidas.


Face ao elevado número de respostas obtidas, esperamos no próximo artigo atualizar a informação sobre a nova versão do SIADAP e incluir mais opiniões dos atores do sistema.

Referências bibliográficas

Dinheiro Vivo (2012, setembro 28). Nota "excelente" deixa de dar mais férias aos funcionários públicos. Dinheiro Vivo. Recuperado em 29 setembro, 2012, de http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO061933.html?page=0

Lusa, & Público (2012, junho 20). Governo vai rever avaliação dos funcionários públicos: SIADAP vai ser discutido com os sindicatos. Público. Recuperado em 01 setembro, 2012, de http://economia.publico.pt/Noticia/governo-vai-rever-avaliacao-dos-funcionarios-publicos-1551237

Significado – Consultoria, Formação e Informática (Ed.) (2011).  Conclusões do Seminário realizado em 20 de Maio de 2011: “Avaliação da Implementação do SIADAP de 2ª Geração nos Municípios”. Recuperado em 09 setembro, 2012, do http://www.significado.pt/ficheiros/seminario_conclusoes_final.pdf

Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (2012, setembro 18). Reunião “negocial” com o Governo em 2012-09-18. Recuperado em 21 setembro, 2012, do http://www.ste.pt/actualidade/2012/09/act18Set2012.pdf





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