Em
2011 realizou-se um seminário subordinado ao tema “Avaliação da Implementação
do SIADAP de 2ª Geração nos Municípios”, o qual resultou da experiência colhida
na implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na
Administração Pública (SIADAP) nos municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis,
Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra. Uma das conclusões da
sessão de trabalho foi a da necessidade de “simplificação do processo SIADAP”,
porquanto o processo de avaliação de desempenho “é demasiado burocrático com
uma carga administrativa elevada, que pode ocupar uma parte considerável do
tempo de trabalho” (Significado, ed., 2011).
O
secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, declarou em
junho de 2012 que o Governo tenciona fazer uma revisão ao SIADAP por ser
"extremamente burocrático" e também porque o modelo assenta no
"cumprimento de objetivos que não têm reflexo na vida dos
funcionários" (citado pela Agência Lusa
e pelo Jornal Público, 2012, junho 20).
Nas
reuniões negociais do governo com os sindicatos, realizadas em 18 e 28 de
setembro de 2012, o executivo afirmou que “está a ponderar o alargamento do
período da avaliação do desempenho de um para dois anos” (Sindicato dos Quadros
Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos [STE], 2012, setembro 18: 2),
devido à insatisfação manifestada pelos serviços que aplicam o SIADAP, os quais
referem que o processo se reveste de “enorme carga do trabalho necessário”
(STE, 2012, setembro 18: 2), tendo o secretário de
Estado da Administração Pública procedido à entrega de uma proposta de
alteração do “desenho atual do SIADAP” (Dinheiro
Vivo, 2012, setembro 28) aos sindicatos da função pública, na qual está
prevista a perda de alguns efeitos da avaliação de excelente ou relevante no
desempenho individual, particularmente o direito ao gozo de mais cinco e três
dias de férias, respetivamente.
Nesta
fase de negociação e publicação da nova versão do SIADAP, julgamos importante
recolher algumas opiniões e contributos de avaliadores e avaliados, com mais de
cinco anos de experiência profissional, sobre o atual sistema de avaliação de
desempenho.
Avaliador/Avaliado
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Opiniões
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1
Avaliador e Avaliado
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O atual sistema de avaliação de desempenho, como
está definido e estruturado, em termos teóricos e concetuais está bem
idealizado e permitiria um melhor funcionamento e desenvolvimento dos
serviços e das instituições. No entanto, caso a sua aplicação prática seja
efetuada de forma rigorosa e completa, obriga a um trabalho avultado e uma
dedicação bastante exigente por parte dos seus diversos intervenientes,
principalmente os avaliadores.
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2
Avaliado
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Frequentemente corre-se o risco de os objetivos
contratualizados poderem vir a revelar-se irrealizáveis, por motivo de não
ser viável conceder-lhes o tempo indispensável ao longo do ano que permitisse
alcançar a)sua
conclusão. A possibilidade de os objetivos poderem vir a ser avaliados não ao
fim de um ano, mas de dois, acho mais positivo, pois vem claramente minimizar
o problema que apontei, aumentando as probabilidades de se alcançarem os
objetivos propostos.
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3
Avaliado
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Concordo que é um processo extremamente burocrático,
não só pelos relatórios trimestrais (este ano a minha instituição já
instituiu a entrega quadrimestral), como a definição de objetivos impostos
(de 5, 3 são impostos e não contratualizados com o avaliador). O método de
avaliação continua a ser muito subjetivo; e aos avaliadores só importam as
datas da avaliação, parecendo que o resto do ano os avaliados não existem, isto
é, tudo é feito por imposição da lei e não como fazendo parte de um sistema
global de avaliação dos serviços.
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4
Avaliado
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Para o avaliado é simples e rápido o preenchimento
do processo de avaliação de desempenho, mas para o avaliador é muito
complicado, porque tem de se restringir às quotas. Sempre que vou em março à
avaliação de desempenho com o meu Diretor, quando chegamos à parte da minha
classificação final, a resposta é sempre a mesma, “vocês são todos muito bons
funcionários e eu só posso dar um Excelente”.
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5
Avaliador e Avaliado
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Se as alterações resultantes do “excesso de
burocracia” forem no sentido de priorizar as realidades organizacionais e
forem resultado de apreciações fundamentadas de quem tem vivido no terreno,
pode ser que representem uma evolução muito positiva, caso contrário, tenho
dúvidas.
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Face
ao elevado número de respostas obtidas, esperamos no próximo artigo atualizar a
informação sobre a nova versão do SIADAP e incluir mais opiniões dos atores do
sistema.
Referências bibliográficas
Dinheiro
Vivo (2012, setembro 28). Nota "excelente" deixa de dar mais férias aos funcionários
públicos. Dinheiro
Vivo. Recuperado em
29 setembro, 2012, de http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO061933.html?page=0
Lusa, & Público (2012, junho
20). Governo vai rever avaliação dos
funcionários públicos: SIADAP vai ser discutido com os sindicatos. Público. Recuperado em 01 setembro, 2012, de http://economia.publico.pt/Noticia/governo-vai-rever-avaliacao-dos-funcionarios-publicos-1551237
Significado – Consultoria,
Formação e Informática (Ed.) (2011). Conclusões
do Seminário realizado em 20 de Maio de 2011: “Avaliação da Implementação do
SIADAP de 2ª Geração nos Municípios”. Recuperado em 09
setembro, 2012, do http://www.significado.pt/ficheiros/seminario_conclusoes_final.pdf
Sindicato dos Quadros Técnicos do
Estado e Entidades com Fins Públicos (2012, setembro 18). Reunião “negocial” com o
Governo em 2012-09-18. Recuperado em 21 setembro, 2012, do http://www.ste.pt/actualidade/2012/09/act18Set2012.pdf
Se
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